Isenção do IMT: Para Jovens na Compra da Primeira Casa

É já a partir de Agosto de 2024, que os jovens (até aos 35 anos) vão poder usufruir da isenção do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), bem como do Imposto do Selo (IS), na compra da sua primeira casa.

Esta medida será aplicada a imóveis cujo valor seja até aos 316.772 euros, sendo que, para imóveis cujo valor seja superior ao mencionado, e até 633.453 euros, mantém-se uma isenção parcial. Num caso prático, um imóvel que tenha como valor de aquisição 250.000 euros, terá cerca de 9.478€ de impostos (IMT e IS), o que permitirá a um jovem com até 35 anos poupar 100% (Fonte: ECO – Notícia “Jovens vão ter isenção do IMT na compra da primeira casa já em Agosto, 26 Junho 2024).

De salientar que esta nova legislação implica que os jovens não sejam titulados como dependentes do agregado familiar no que diz respeito ao IRS; nem proprietários de outra habitação, ou que o tenham sido três anos antes face ao momento da compra. Acresce o facto de que o imóvel que será adquirido, deverá de ser apenas e exclusivamente para habitação própria e permanente.

A implementação deste decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros no dia 25 de Junho de 2024, permitirá aos jovens assegurar níveis de poupança elevados, neste que se revela ser um passo importante.

Neste novo capítulo dos jovens portugueses, a Urbibarra – Promotor Imobiliário disponibiliza vários empreendimentos que podem ser adquiridos pelos mesmos, e cujos preçários lhes permitirão usufruir desta nova medida.

Realçamos que alguns empreendimentos se encontram em fase de construção, sendo o caso da Urbanização Pardal Monteiro 8 e do Condomínio Monterainha.